Entre os dias 17 e 25 de agosto, o Instituto Pedagógico de Desenvolvimento Agro-Social e Comunitário (INPAC) esteve presente em missão de campo do Projeto Quilombo Legal - Governo do Estado da Bahia, no município de Maraú, localizado no Território de Identidade Baixo Sul da Bahia. A atividade concentrou-se no Território Quilombola de Terra Verde e Minério, abrangendo os núcleos comunitários de Terra Verde, Minério, Galeão, Santa Luzia, Rio Baiano e Araú.
A presença no território integra as ações de diagnóstico agroambiental, cartografia social e levantamento técnico de uso do solo, dialogando diretamente com a qualificação profissional em Ciências Agrárias aplicada à regularização fundiária coletiva e ambiental (CEFIR Quilombola) no estado da Bahia.
Diagnóstico territorial e saberes tradicionais
Durante o período de imersão, foram realizados diálogos com lideranças locais, escuta comunitária qualificada e leitura dos agroecossistemas presentes nas comunidades. A equipe técnica acompanhou de perto as dinâmicas socioprodutivas ligadas à agricultura familiar, ao extrativismo sustentável, ao manejo dos recursos hídricos e às práticas ancestrais de convivência com os biomas litorâneos e de Mata Atlântica.
O Território Quilombola de Terra Verde e Minério, formalmente reconhecido por sua ancestralidade e história de resistência, vivencia um momento crucial de consolidação de seus direitos territoriais e proteção ambiental. O trabalho técnico nessa região é indispensável para subsidiar peças técnicas, caracterizações agronômicas e salvaguardas que garantam segurança jurídica e acesso a políticas públicas para as famílias quilombolas.
Capacidade técnica e compromisso estatutário
Essa agenda no Baixo Sul baiano reafirma a expertise acumulada pelo INPAC e por seus quadros técnicos — incluindo a atuação direta de seu Diretor Executivo como profissional de Ciências Agrárias com vasta experiência de campo em projetos estruturantes, a exemplo do Projeto Quilombo Legal, política pública de regularização promovida pelo Governo do Estado da Bahia através da CAR/SDR, SDA e órgãos parceiros.
A participação em iniciativas de tamanha envergadura consolida o portfólio institucional do INPAC nas seguintes áreas:
- Regularização ambiental e fundiária de territórios tradicionais;
- Cartografia participativa e caracterização de sistemas produtivos;
- Diálogo interinstitucional e mediação socioambiental;
- Assistência técnica contextualizada e agroecológica.
Transparência e conformidade regulatória
Em consonância com as normas de governança democrática, transparência pública e a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC):
- O INPAC reafirma que seus cargos diretivos são exercidos sob regime voluntário e não remunerado, voltados estritamente à consecução de suas finalidades sociais;
- A atuação técnica nas áreas de Ciências Agrárias, planejamento territorial e regularização ambiental reflete o compromisso com a legalidade, o rigor metodológico e a ausência de conflitos de interesse, somando capacidade operacional para o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais da Bahia.
O INPAC segue à disposição das comunidades, dos movimentos sociais e dos órgãos públicos como instrumento de assessoria técnica, cidadania e justiça territorial.